Concepções da avaliação. Equidade e/ou Performatividade
Recordando a aula do dia 09.11.2018
A avaliação escolar se traduz numa
prática organizada e sistematizada que é sinalizada por objetivos implícitos ou
explícitos e que refletem valores e normas (Chueiri, 2008). A autora apresenta
as seguintes concepções pedagógicas para a avaliação:
a) Examinar para Avaliar: práticas avaliativas que correspondem a
aplicação de exames e provas.
b) Medir para Avaliar: Desenvolvimento de
testes padronizados que tinham como finalidade medir habilidades e aptidões.
Medir comportamentos.
c) Avaliar para Classificar ou para
Regular: apresenta como características a
classificação do desempenho dos alunos e a certificação ao final do processo.
d) Avaliar para Qualificar: surgimento
de formas alternativas de avaliação, tendo como foco a ética, epistemologia e
outras teorias.
As Instituições de
ensino, cursos e o desempenho dos alunos, são fiscalizados e avaliados
periodicamente. Na maioria dos países, o Estado realiza um censo amostral para
verificar a situação de seus sistemas de ensino, tendo como principal
instrumento avaliativo, a aplicação de exames aos alunos. Tomando como exemplo
do Brasil, as avaliações de rendimento
escolar são coordenadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – INEP, autarquia vinculada ao Ministério da
Educação-MEC. A título de curiosidade e fonte de pesquisa, tem-se os processos
avaliativos realizados no Brasil pelo INEP:
·
O
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):
Permite traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. Constituído pelas:
a)
O Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb) – para as unidades da federação e para o país, e;
·
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB): composto por dois processos:
a)
Avaliação Nacional
da Educação Básica (Aneb); realizada por amostragem das Redes de Ensino, em
cada unidade da Federação e tem foco nas gestões dos sistemas educacionais;
b)
Avaliação Nacional
do Rendimento Escolar (Anresc): mais extensa e detalhada e tem foco em cada
unidade escolar. Aplicada anualmente, tem caráter censitário e avalia a
qualidade, equidade e eficiência do ciclo de alfabetização das redes públicas.
·
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): Objetiva avaliar o desempenho do estudante ao fim
da escolaridade básica. O Enem é utilizado como critério de seleção para os
estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para
Todos (ProUni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do
exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja
complementando ou substituindo o vestibular.
Em se tratando das avaliações realizadas nos
estabelecimentos de ensino superior, tem-se a Avaliação Institucional que é
composta por duas modalidades:
·
Autoavaliação – Coordenada pela Comissão Própria de Avaliação
(CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da
autoavaliação institucional da CONAES.
·
Avaliação externa – Realizada por comissões designadas pelo INEP, a
avaliação externa tem como referência os padrões de qualidade para a educação
superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das
autoavaliações.
·
PISA Programme for International Student
Assessment : Programa
Internacional de Avaliação de Estudantes – é uma iniciativa de avaliação
comparada, aplicada de forma amostral a estudantes matriculados a partir do 7º
ano do ensino fundamental na faixa etária dos 15 anos, idade em que se
pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. O
objetivo do Pisa é produzir indicadores que contribuam para a discussão da
qualidade da educação nos países participantes, de modo a subsidiar políticas
de melhoria do ensino básico. A avaliação procura verificar até que ponto as
escolas de cada país participante estão preparando seus jovens para exercer o
papel de cidadãos na sociedade contemporânea.
Para se aprofundar nessa
questão, o portal eletrônico do INEP/MEC fornece mais informações: http://portal.inep.gov.br/web/guest/inicio
É interessante destacar
o papel da Avaliação diante do contexto da equidade e da
performatividade. Para Libâneo 2008, educação de qualidade se dá
quando todos têm acesso aos
conhecimentos e desenvolvem suas capacidades cognitivas, operativas e sociais.
Com vistas ao mundo do trabalho, à construção da cidadania e à promoção de uma
sociedade mais justa. O autor acrescenta que a escola atual necessita ir ao
encontro das novas realidades; andar paralelamente à economia, política e
cultura; locomover contra a exclusão social, propondo um currículo centrado na
formação geral e continuada dos sujeitos, pensantes e críticos, a fim de
constituir a cidadania crítico-participativa e ética.
Para se pensar
numa sociedade equitativa, é necessário analisar os efeitos da globalização
sobre a educação e o currículo. Grandes desafios precisam ser ultrapassados. Questões
éticas, de valores e de responsabilidade sobre a qualidade do ensino preocupam
os profissionais da educação. Nesse perspectiva, as escolas, em particular os alunos,
precisam fornecer dados sobre o rendimento e desenvolvimento do processo de
ensino aprendizagem a Instituições Avaliativas, interna e externa (Soares
et al., 2008).
Segundo esses mesmos autores,
tendo o capitalismo como protagonista dos efeitos socioeconômicos ao redor do
mundo, a autonomia e soberania dos Estados estão sendo ameaçadas. Seu papel de
regular o mercado e as necessidades internas, está sendo limitado. Como consequência,
as ações de promoção de bem-estar da sociedade são afetadas. A educação não
fica à margem dessas transformações, observa-se dificuldades dos países em
garantir os direitos econômicos, sociais e culturais. Com enxugamento dos
gastos públicos, o setor privado educacional se expandiu no mundo (Soares et al., 2008).
A educação é um setor capaz de colocar um país no nível de
desenvolvimento frente às exigências do mundo globalizado. Educação e mercado
se aproximam de forma singular, tanto que a educação passa a ser mercadoria de
qualidade a ser medida e verificada Comar (2014, p. 03306).
Seguindo o entendimento de
Ball (2005), a performatividade pode ser compreendida como sendo um ato
regulador que: julga, compara, demonstra meios de controle, conflitos e
mudanças. Para o autor, os desempenhos dos sujeitos estão sendo referenciados
para indicar: produtividade, resultado e qualidade. Desta forma a perfomatividade
é atingida quando se constrói indicadores ou outros meios de caráter
promocionais que buscam: estimular, julgar e realizar comparações entre
profissionais.
Levando a performatividade
para o ambiente escolar, Comar (2014) salienta que existem dois vieses para os
modelos avaliativos: são orientados a
qualidade total, comparando índices e mensurações e por outro lado, as
instituições de ensino são encrustadas pela lógica performativa de regulação e
controle, ficando distanciadas do verdadeiro sentido da avaliação. Ball (2005) explana
que a busca pela “perfeição”, para atender aos requisitos de desempenho, poderá
levar a práticas pedagógicas inúteis e os resultados poderão ser desastrosos para
as instituições e principalmente para os professores.
A
constituição da avaliação como domínio da Ciência da Educação com a sua
progressiva formalização, tecnicização e profissionalização, tem sido
acompanhada, ao mesmo tempo, por “metanarrativas de legitimação”, ... procuram
justificar e sustentar a sua relevância social, política e, até, pessoal. Sem
qualquer perspectiva diacrónica ou historicista ( Lyotard, 1976; Rodrigues,
1992 como citado em Machado, 2005, p. 3395).
As metanarrativas que legitimam a
avaliação e que apresentam seus princípios e ideais em constantes situações
contraditórias e conflitantes, são classificadas em metanarrativa do controlo e
da emancipação. Segundo Machado (2005), a metanarrativa de controle é
caracterizada por um contexto de decisão centralizado que privilegia a
eficiência, ressalta a performance e performatividade e conformidade normativa.
“ Deste ponto de vista, avaliação surge, pela sua “exterioridade” e
“objectividade”, ao serviço de políticas curriculares de marcadas pelo “modelo
das racionalidades técnicas” (Pacheco, 2002 como citado em Machado, 2005, p.
3395).
A metanarrativa da emancipação “trata de uma
construção discursiva que, no contexto de uma concepção sócio-construtivista da
aprendizagem e de uma perspectiva reconceptualista, legitima a avaliação
sobretudo pela sua função crítica, personalizadora e emancipatória... Enfatiza
a função formativa e reguladora por ser criteriosa, de corresponsabilidade as
decisões e métodos e ter técnicas mais democráticas ( Alves e Machado, 2003 como
citado em Machado, 2005, p. 3396).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BALL, S.J.. Profissionalismo,
gerencialismo e performatividade. Cad. Pesqui. [online].
2005, vol.35, n.126, pp.539-564. ISSN 0100-1574. Recuperado de http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742005000300002.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Recuperado de http://portal.inep.gov.br/web/guest/inicio
CHUEIRI, M.S.F. Concepções sobre a Avaliação Escolar. Estudos
em Avaliação Educacional.Revista Quadrimestral,Fundação Carlos Chagas,
v.19, n.39, jan/abr, 2008. Recuperado de https://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1418/1418.pdf
Comar S. R. (2014). Políticas de avaliação em tempos de performatividade e gerencialismo:
desafios para os profissionais da escola. In XVII Encontro Nacional de Prática de Ensino – ENDIPE. Recuperado de http://www.uece.br/endipe2014/ebooks/livro3/386%20POLITICAS%20DE%20AVALIA%C3%87%C3%83O%20EM%20TEMPOS%20DE%20PERFORMATIVIDADE%20E%20GERENCIALISMO%20DESAFIOS%20PARA%20OS%20PROFISSIONAIS%20DA%20ESCOLA.pdf. Didática
e Prática de Ensino na relação com a Sociedade (ISBN: 978-85-7826-294-5)
Libâneo, J.C.. Organização e Gestão da escola: teoria e
prática. 5ª ed. revista e ampliada_Goiânia: MF Livros, 2008. 319p
Machado,
E. A. (2005). Quantos créditos dá esta acção? - uma modelização das
práticas de avaliação em formação contínua de professores. In Actas do
VIII Congresso Galaico-Português de Psicopedagogia. Centro de Investigação
em Educação - Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho,
Braga (pp. 3395-3403). Recuperado de http://www.educacion.udc.es/grupos/gipdae/documentos/congreso/VIIIcongreso/pdfs/404.pdf
SOARES, L. H. et al. Globalização e
desafios contemporâneos para educação – análise do pisa e os rumos da educação
no Brasil. Espaço do Currículo,
v. 1,n. 1, p. 189-222. Recuperado de http://periodicos.ufpb.br/index.php/rec/article/viewFile/3646/2982
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